terça-feira, Março 14, 2006

 

O Terceiro Passo



Chegou a notificação:

O Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, que constitui a primeira instância de recurso do indeferimento o processo de casamento da Teresa e da Lena, confirmou a decisão do Conservador do Registo Civil.

A decisão judicial baseia-se fundamentalmente na ideia de que o casamento é um conceito unicamente heterossexual, tanto na sua formulação como também nas consequências que a lei prevê para os casamentos celebrados entre pessoas do mesmo sexo, que são na lei civil considerados juridicamente inexistentes.

Obviamente que essa mesma decisão judicial considerou que essa distinção não está ferida de inconstitucionalidade, ainda que reconheça a existência da proibição da discriminação em razão da orientação sexual contida no artigo 13º da Constituição.
De facto, na sentença o tribunal admite a possibilidade da existência de «determinadas discriminações», entre as quais julgou caber a interdição da celebração de um contrato de casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, mesmo quando este é definido como um contrato de natureza exclusivamente civil.

Foi imediatamente interposto recurso desta decisão judicial para o Tribunal da Relação de Lisboa.


terça-feira, Março 07, 2006

 

A vez dos judeus conservadores



O «New York Times» relata que numa reunião à porta fechada num local não divulgado perto de Baltimore, nos Estados Unidos da América, um comité de especialistas legais que estabelecem a política do Judaísmo Conservador irão considerar se deixarão de se opor à existência de rabis homossexuais e aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.



sexta-feira, Março 03, 2006

 

E Vão Três!



O «Público» noticia (ai o que isso deve ter custado ao José Manuel Fernandes) que o Partido Ecologista os Verdes (P.E.V.) entregou na Assembleia da República um projecto de lei para legalizar o casamento entre homossexuais, através de uma alteração ao artigo do Código Civil que estabelece a "noção de casamento".


Como diz o Boss no «Renas e Veados»,
«este facto não é de pequena importância, muito pelo contrário. Este projecto do PEV esclarece desde logo um ponto essencial: a CDU por inteiro (PCP e PEV) irá votar favoravelmente a alteração legislativa. E é mais um ponto de pressão sobre o PS, que é quem decidirá o desfecho, além do próprio agendamento da votação...
«O casamento entre pessoas do mesmo sexo já não é uma mera "bandeira bloquista", é uma reivindicação de toda a esquerda portuguesa e à qual o centro democrático e laico deve juntar-se».


quarta-feira, Março 01, 2006

 

O «Público» parece a «Al Jazeera»



No «Correio da Manhã», José António Lima, ex-director adjunto do ‘Expresso’, respondeu a José Manuel Fernandes.
Num artigo de opinião publicado na revista ‘Atlântico’ o director do ‘Público’ tinha acusado aquele semanário de “mau jornalismo”
Em causa estava a leitura que o ‘Expresso’ fizera de uma sondagem sobre a sexualidade dos portugueses.

E que transcrevo na íntegra:

«O artigo de José Manuel Fernandes (JMF) na revista ‘Atlântico’ suscita alguns comentários sobre oportunidade, credibilidade e seriedade.

1. Quanto à oportunidade jornalística e agenda política. Depois da legislação aprovada em Espanha pelo Governo socialista de Zapatero, no que respeita ao casamento entre homossexuais, e depois da formação, em Portugal, de um Governo socialista de maioria absoluta liderado por José Sócrates, tornava-se óbvio que o tema do alargamento dos direitos dos homossexuais seria, a curto prazo, colocado na agenda política.

Bastava, para o perceber, ter a noção de que um Governo de esquerda (em Portugal como em qualquer democracia ocidental, os exemplos não faltam) que se vê forçado a levar à prática uma política de austeridade e de restrição de ‘direitos adquiridos’ se sente obrigado, para compensar as críticas da sua base de apoio e atenuar o descontentamento do seu eleitorado, a aprovar medidas ideologicamente radicais que marquem uma fractura clara entre esquerda e direita.
Com o exemplo espanhol aqui ao lado e o Governo Sócrates a braços com os protestos do funcionalismo público e outras corporações, amplamente representadas no interior do PS, estava na cara qual iria ser um dos temas da agenda política socialista.

O ‘Expresso’ apenas revelou capacidade de antecipar o debate e de apresentar um estudo, inédito e credível, sobre os hábitos sexuais dos portugueses e o problema da homossexualidade.
Fê-lo antes dos outros e de acordo com as regras do bom jornalismo.

2. A credibilidade da sondagem realizada pela empresa Eurosondagem para o ‘Expresso’ não é questionável e apresenta uma detalhada ficha técnica que deveria impedir quaisquer dúvidas.
Foram feitas entrevistas directas e pessoais (não telefónicas) a 726 portugueses maiores de 15 anos, uma amostra que não é inteiramente correspondente com a população em estudo mas que fornece um resultado muito aproximado.
E o facto de se ter registado uma elevada taxa de recusa de respostas (em particular, entre a população mais idosa) não anula a representatividade da amostra.
Pode até permitir análises complementares para qualquer dos pontos de vista em oposição nesta matéria.

Ao invés de olhar para a sondagem como um contributo positivo para a inevitável discussão que em breve se iria abrir, JMF resolve culpá-la por todos os males que o inquietam.
Preferiria, ao que se percebe, que ninguém se tivesse lembrado de a realizar.

3. Não é sério nem bonito JMF criticar outros jornais esquecendo o papel do ‘Público’ no tema que aborda.
É verdade que o ‘Público’ é um jornal peculiar (costumo dizer, por graça, que parece a Al Jazeera dirigida por Donald Rumsfeld, e já o disse a JMF), mas o seu director não pode querer dar lições de moral e de ‘bom jornalismo’ aos outros, ignorando o que se passa em sua casa.

E, no ‘caso da Teresa e da Lena’, como se lhe refere JMF, foi o ‘Público’, se não me engano, o primeiro jornal a dar ampla e simpática divulgação à encenação de casamento desse casal homossexual feminino (seria, política e esteticamente menos correcto, pegar num casal homossexual masculino) e, desse modo, de acordo com a tese de JMF, a promover uma agenda política particular. Ou não foi?».

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