O Advogado do Diabo

A Teresa e a Lena vivem juntas há quase três anos.

O amor que vivem e que sentem uma pela outra levou-as a projectar e a planear uma vida conjunta pelo resto dos seus dias.

Por isso, e como é natural, querem constituir uma família em plena comunhão das suas vidas.
Querem celebrar um compromisso formal e solene entre ambas, que as vincule reciprocamente tanto do ponto de vista patrimonial como do ponto de vista moral.
Querem formar uma sociedade familiar que integre todos os seus bens, e querem celebrar um compromisso mútuo de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência.
Querem também que a família que pretendem formar seja reconhecida e tenha plena eficácia jurídica na sociedade em que vivem.

Querem, numa palavra, casar-se!

Por isso, no próximo dia 1 de Fevereiro de 2006 pelas 14,30 Horas a Teresa e a Lena vão apresentar-se na 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa (sita na Avenida Fontes Pereira de Melo, nº 7 – 1º andar em 1050-115 Lisboa), onde requereram já a abertura do respectivo processo de publicações, precisamente para se casarem.

A Teresa e a Lena têm todo o seu processo legal de casamento perfeita e legalmente instruído junto daquela Conservatória do Registo Civil, e como cidadãs gozam de total e inequívoca capacidade matrimonial para se poderem casar.

Mas, acontece que um pequeno detalhe se interpõe entre elas e os seus planos de uma vida familiar livre e de uma plena comunhão de vida legalmente reconhecida:
É que o artigo 1.577º do Código Civil português ainda define o casamento como «o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida».

Ou seja, apesar de o casamento não ser mais do que um simples e mero contrato, de natureza exclusivamente civil, o que é facto é que a lei civil inexplicavelmente ainda restringe e limita a sua celebração a pessoas de sexo diferente.

Mas, no entanto, acontece que o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa estabelece de forma perfeitamente clara o princípio da igualdade entre todos os cidadãos, e a absoluta interdição de qualquer forma de distinção entre eles:
«1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
«2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual».

Então, a conclusão só pode ser uma:
A expressão «de sexo diferente» contida no corpo do artigo 1.577º do Código Civil é, absoluta e inequivocamente INCONSTITUCIONAL!

Por isso, a Teresa e a Lena não têm qualquer dúvida nem hesitação em se apresentarem naquele dia na 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, para, como duas cidadãs livres e no gozo pleno dos seus direitos, procurarem exercer um direito de cidadania tão simples como é o de celebrarem um mero contrato de natureza exclusivamente civil.
Mas, se a sua pretensão vier a ser recusada pelo Conservador do Registo Civil, com base precisamente no facto de serem do mesmo sexo, a Teresa e a Lena não se conformarão: de imediato interporão recurso judicial dessa decisão, se preciso for até ao Tribunal Constitucional.

É que a inconstitucionalidade do artigo 1.577º do Código Civil, que restringe a celebração de contratos de casamento a pessoas de sexo diferente é tão óbvia, que a decisão jurisdicional que vier a decidir sobre o caso só poderá ser uma: permitir o seu casamento!

Ao contrário do que acontece em tantos países por esse mundo fora, e mesmo até aqui na nossa vizinha Espanha, em Portugal os cidadãos ainda não podem celebrar livremente contratos de casamento sem quaisquer restrições ou discriminações em razão da sua orientação sexual.

A Teresa e a Lena sabem que até que isso aconteça, muitos passos terão ainda de ser dados.

Mas uma coisa é certa:
- Este é o primeiro!

Good morning Worm your honour
The Crown will plainly show
The prisoner who now stands before you
Was caught red handed showing feelings
Showing feelings of an almost human nature
This will not do!

Call the schoolmaster
I always said he'd come to no good
In the end your honour
If they'd let me have my way I could
Have flayed him into shape
But my hands were tied
The bleeding hearts and artists
Let him get away with murder
Let me hammer him today

Crazy...toys in the attic
I am crazy
They must have taken my marbles away

Call the defendent's wife
You little shit, you're in it now
I hope they throw away the key
You should've talked to me more often
Than you did, but no you had to
Go your own way
Have you broken any homes up lately?
Just five minutes Worm your honour
Him and me alone

Babe
Come to Mother baby
Let me hold you in my arms
M'Lud I never wanted him to
Get in any trouble
Why'd he ever have to leave me
Worm your honour let me take him home

Crazy
Over the rainbow I am crazy
Bars in the window
There must have been a door there in the wall
When I came in

Crazy over the rainbow he is crazy

The evidence before the court is
Incontravertible, there's no need for
The jury to retire
In all my years of judging
I have never heard before of
Someone more deserving
The full penalty of the law
The way you made them suffer
Your exquisite wife and mother
Fills me with the urge to deficate
Since my friend you have revealed your
Deepest fear
I sentence you to be exposed before your peers

Tear down the wall!